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A ação direta de inconstitucionalidade por omissão visa a:
De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Sobre o processo legislativo, disciplinado no texto constitucional, é correto afirmar que:
Os itens abaixo descrevem direitos garantidos aos indivíduos pela Constituição: I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos ...
Em qualquer estrutura inicial, é fato, ser de extrema relevância, a indicação de seus objetivos, possibilitando melhor visualização do caminho a ser s...
De acordo com a Constituição Federal, podemos afirmar: I – Nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do Governador nomeado na form...
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil é verdadeiro afirmar que:I. no seu art. 24 inciso XII, garante o direito à previdência social, ...
São representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipais, respectivamente:
Considerando a previsão constitucional das normas gerais sobre finanças públicas, é certo que as matérias sobre concessão de garantias pelas entidades...
Acerca da decisão do STF sobre a interrupção da gravidez de feto anencefálico, assinale a alternativa correta.