Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203992016Acerca da decisão do STF sobre a interrupção da gravidez de feto anencefálico, assinale a alternativa correta.1457941203992016Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: IPERON-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFAcerca da decisão do STF sobre a interrupção da gravidez de feto anencefálico, assinale a alternativa correta.AConcluiu-se pela inadmissibilidade da interrupção da gravidez, pois o direito à vida - absoluto - só pode ser excepcionado em hipóteses expressamente previstas na Constituição.BA autorização para a interrupção da gravidez - com efeito apenas no caso concreto que era julgado - veio após a unanimidade dos Ministros decidirem que os direitos à intimidade e à autonomia da vontade dos pais têm maior valor do que o direito à vida do nascituro.CA decisão foi tomada em uma ação direta de inconstitucionalidade, em que se buscava a declaração da inconstitucionalidade de lei municipal que vedava a prática.DTencionava-se fosse dada a dispositivos do Código Penal uma interpretação conforme a Constituição e o instrumento escolhido para essa propositura foi a arguição de descumprimento de preceito fundamental.EEm que pese a decisão autorizando a interrupção da gravidez, concordaram os Ministros ser impossível uma ponderação de interesses quando direitos constitucionais estão em aparente rota de colisão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203955302Direito ConstitucionalDe acordo com o texto da Constituição Federal de 1988 as finanças públicas tratam de matéria a ser disposta mediante:Questão 457941203955324Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988 a Ordem Social tem como objetivo:Questão 457941203960265Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, podemos afirmar:Questão 457941203960267Direito ConstitucionalÉ direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:Questão 457941203964559Direito ConstitucionalA respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203971415Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil (RFB) é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democ...Questão 457941203975320Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941203984709Direito ConstitucionalVitor é apreciador da arte indígena brasileira e visita mensalmente o mesmo museu histórico. Com o passar dos meses, ele percebe que o acervo da insti...Questão 457941203987362Direito ConstitucionalAssinale a afirmativa correta a respeito das competências legislativa e material relativas à seguridade social.Questão 457941203991959Direito Constitucional"Só o povo entendido como um sujeito constituído por pessoas - mulheres e homens - pode 'decidir' ou deliberar sobre a conformação da sua ordem políti...