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De acordo com a Constituição Federal, podemos afirmar:
Segundo o Art. 4º da Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios...
Conforme a Constituição Federal de 1988 a defesa da saúde é matéria de competência legislativa reservada:
Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é:
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.
No que tange à organização dos Municípios segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:
É órgão do Poder Judiciário, o(a):
Com relação ao previsto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, aos servidores militares ficam assegurados alguns direitos. Das alternativas a se...
De acordo com o art. 144 da CRFB/88, "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da orde...
Conforme Capítulo III da Constituição Federal, Art. 214, pode-se afirmar, corretamente, que "A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duraç...
São permitidas no ordenamento jurídico brasileiro as penas: