Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203993025No âmbito da repartição vertical de competências, compete à União estabelecer normas gerais, vale dizer, diretrizes esse...1457941203993025Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: Polícia Civil - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisNo âmbito da repartição vertical de competências, compete à União estabelecer normas gerais, vale dizer, diretrizes essenciais de comportamento. Com base nesta afirmação, assinale a alternativa correta.AA CRFB/88 não adotou a teoria da repartição vertical concorrente não cumulativa, mas sim a teoria da repartição vertical concorrente cumulativa.BSe a União não edite as normas gerais, os demais entes federados devem impetrar mandado de segurança perante o STF para que seus direitos sejam resguardados.COs Estados e o Distrito Federal não possuem competência suplementar complementar.DOs Municípios são dotados de competência suplementar complementar, no que for cabível.ESe a União não editar as normas gerais, os demais entes federativos poderão legislar de forma plena sobre a matéria. Contudo, caso a União edite posteriormente as normas gerais, as normas estaduais que lhe forem contrárias serão revogadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203860598Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas:I. É expressamente vedada aplicação de pena de trabalho forçado.II. Asseguram-se o contraditório e a ampla defesa a...Questão 457941203935229Direito ConstitucionalSão direitos sociais atribuídos pela Constituição Federal, EXCETO.Questão 457941203954791Direito ConstitucionalMembros de uma determinada categoria profissional, representada pelo sindicato Y, se mobilizam para iniciar uma série de atos para chamar a atenção da...Questão 457941203959341Direito ConstitucionalO Art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que:Questão 457941203964271Direito ConstitucionalEm conformidade com o disposto pela Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar ser um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expres...Questão 457941203975328Direito ConstitucionalConforme o art. 14º da Constituição Federal de 1988, entre as condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de __________ anos para Pres...Questão 457941203976939Direito ConstitucionalSeguindo as regras contidas no texto constitucional de 1988 sobre Administração Pública, o servidor público da Administração direta, autárquica e fund...Questão 457941203977860Direito ConstitucionalQual das alternativas abaixo faz parte dos direitos e garantias fundamentais descritos no Título II, Capitulo I, Art. 5º da Constituição Federal da Re...Questão 457941203986660Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o atendimento integral à saúde deve priorizar as atividades:Questão 457941203988373Direito ConstitucionalIdentifique, nas alternativas a seguir disponibilizadas, aquela que apresenta um conjunto correto de instrumentos de planejamento apresentados no arti...