Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203995556É competente para julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente da Câmara Municipal que prejudicou o di...1457941203995556Ano: 2016Banca: IBADEOrganização: Câmara de Santa Maria Madalena - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança ConstitucionalÉ competente para julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente da Câmara Municipal que prejudicou o direito dos vereadores de votar regularmente as matérias em tramitação na Câmara Municipal:ATribunal Regional Federal.Bo Juízo de 1ª Instância da Justiça Estadual.CTribunal de Justiça.Do Juízo de 1ª Instância da Justiça Federal.ETribunal Regional Eleitoral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858551Direito ConstitucionalA assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I - a proteção ...Questão 457941203934746Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente descreve uma hipótese de intervenção estadual nos Municípios conforme a Constituição Federal de 1988.Questão 457941203954794Direito ConstitucionalA Lei Orgânica do Município X passou por alterações recentes, dentre as quais duas geraram controvérsia entre os servidores públicos municipais, a sab...Questão 457941203955302Direito ConstitucionalDe acordo com o texto da Constituição Federal de 1988 as finanças públicas tratam de matéria a ser disposta mediante:Questão 457941203965054Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo.Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:I – univers...Questão 457941203965057Direito ConstitucionalÉ assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecida a seguinte condição:Questão 457941203971806Direito ConstitucionalA idade mínima que a Constituição Federal de 1988 exige para que uma pessoa possa ser eleita para o cargo de Vereador, é:Questão 457941203975369Direito ConstitucionalStan Lee, empresário da área Industrial, decide investir no Brasil e quer, com seu amigo e cientista David Banner, comercializar Urânio, um Radioisóto...Questão 457941203976932Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:I....Questão 457941203991581Direito ConstitucionalA quem compete julgar os crimes de responsabilidade cometidos pelo Advogado-Geral da União?