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A quem compete julgar os crimes de responsabilidade cometidos pelo Advogado-Geral da União?
Nos crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador Geral da República, ________________ é, simultaneamente, trib...
O princípio da laicidade, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, permite os entes da Federação Brasileira de:
O princípio da separação dos poderes, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, visa garantir o equilíbrio entre as funções estatais. De acordo ...
Sobre a legitimidade ativa da ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que:
A Constituição Federal de 1988, diz expressamente quais os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua con...
Segundo a Constituição Federal de 1988, ninguém será considerado culpado até a (o):
De acordo com a Constituição Federal, criar leis sobre defesa civil é competência privativa da(o)(s):
A Constituição Federal de 1988 em seu Art. 3º dispõe que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma socied...
Acerca da Administração Pública, assinale a assertiva correta.
Segundo a repartição constitucional de competências, compete aos Municípios legislar sobre: