Início/Questões/Pedagogia e Didática/Questão 457941204000381O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece princípios e direitos fundamentais para a proteção integral de c...1457941204000381Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do AdolescenteO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece princípios e direitos fundamentais para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Levando em conta seus dispositivos, podemos afirmar que o ECA:Agarante prioridade absoluta à criança e ao adolescente na formulação e execução de políticas públicasBprevê que a responsabilidade pela proteção da criança e do adolescente cabe exclusivamente ao EstadoClimita o direito à educação a crianças até 12 anos, excluindo adolescentesDestabelece que o direito à convivência familiar pode ser substituído de forma permanente pela convivência institucionalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203999128Pedagogia e DidáticaO artigo 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional apresenta algumas garantias aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenv...Questão 457941203999134Pedagogia e DidáticaO Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado em 2007 e reúne, em um só indicador, os resultados de dois conceitos importantes para...Questão 457941203999412Pedagogia e DidáticaEm conformidade com o artigo 2º da Lei Municipal nº 3094/2015, constitui uma das diretrizes do Plano Municipal de Educação do Município de Arapiraca:Questão 457941204000279Pedagogia e DidáticaA meta 5 do Plano Municipal de Educação de Arraial do Cabo prevê a alfabetização de todas as crianças estudantes, no máximo, até o final:Questão 457941204000375Pedagogia e DidáticaA Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece princípios e normas que organizam a educação no Brasil, garantindo o dir...Questão 457941204000711Pedagogia e DidáticaA resposta regular da Secretaria Escolar diante de requisição formal do Conselho Tutelar para medidas na área da educação traduz-se da seguinte forma:Questão 457941204001134Pedagogia e DidáticaNaura Syria Carapeto, em "Políticas Públicas e Gestão da Educação", analisa a relação entre as políticas públicas e a gestão da educação, destacando a...Questão 457941204001357Pedagogia e DidáticaNos termos da Lei nº 9.394/96, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:Questão 457941204001510Pedagogia e DidáticaKeith Swanwick, um renomado educador musical, explora os princípios fundamentais que devem nortear a educação musical. Em sua obra, ele apresenta uma ...Questão 457941204002240Pedagogia e DidáticaAvalie o trecho a seguir com base na Resolução CNE/CEB nº 02, de 11 de setembro de 2001 (Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Edu...