Início/Questões/Pedagogia e Didática/Questão 457941204001357Nos termos da Lei nº 9.394/96, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as segui...1457941204001357Ano: 2024Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Cubatão - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Estrutura dos Sistemas Educacionais no Brasil | Lei nº 9.394/1996 - LDBENNos termos da Lei nº 9.394/96, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:Anos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar não poderá admitir formas de progressão parcial.Ba carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.Co controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de cinquenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.Da classificação em qualquer série ou etapa, inclusive a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203999235Pedagogia e DidáticaConjunto de atividades, recursos e estratégias de acessibilidade organizados institucional e pedagogicamente para complementar ou suplementar a formaç...Questão 457941203999241Pedagogia e DidáticaO Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é um importante condutor de política pública em prol da qualidade da educação. Para o ano de 202...Questão 457941203999624Pedagogia e DidáticaDe acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, a regulamentação dos procedimentos para a definição dos conteúdos do e...Questão 457941203999994Pedagogia e DidáticaA Constituição Federal de 1988 representa um marco para o Ensino Religioso no Brasil, pois:Questão 457941204000254Pedagogia e DidáticaPara Paulo Freire, os recursos de ensino em uma perspectiva emancipadora devem ter uma característica imprescindível, que é:Questão 457941204000324Pedagogia e DidáticaO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais voltados à proteção integral, assegurando que meninos e meninas sejam re...Questão 457941204000325Pedagogia e Didática“Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches...Questão 457941204001130Pedagogia e DidáticaMaria Teresa Égler Mantoan, em Inclusão Escolar: O que é? Por quê? Como fazer?, defende uma inclusão escolar que vá além do acesso à escola, garantind...Questão 457941204001352Pedagogia e DidáticaDe acordo com a Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:Questão 457941204001768Pedagogia e DidáticaO Campo das Práticas de Estudo e Pesquisa, conforme descrito pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é voltado para o desenvolvimento de habilidad...