À luz da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar:

Sobre os contratos administrativos que regem na Administração Pública, podemos afirmar que:

Um empresário ocupa, sem autorização, uma área pertencente à União e nela constrói um estacionamento particular, cobrando pelo uso do espaço. O órgão ...

Dentre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, a utilizada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critér...

A professora Carla, servidora da Secretaria Municipal de Educação, recebeu a incumbência de analisar o projeto pedagógico encaminhado por uma escola d...

No Município X, a Câmara Municipal, incluindo o plenário da Câmara, os gabinetes dos Vereadores e todos os demais órgãos do Poder Legislativo, funcion...

Acerca das nulidades dos contratos é incorreto afirmar que:

Em determinado Município, é comum que os particulares possuidores de comércio de restaurantes ocupem os espaços no entorno do estabelecimento a fim de...

O impedimento de participação de parentes dos Vereadores em licitações promovidas pela Câmara Municipal para aquisição de bens e serviços é corolário ...

A propósito do instituto da retrocessão não é correto afirmar que:

A propósito de regramento constante da Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/92, não é correto afirmar que: