Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204002412Acerca do regime de licitação aplicável às empresas públicas e sociedades de economia mista a que faz referência a Lei n...1457941204002412Ano: 2021Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Cabo Frio - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Acerca do regime de licitação aplicável às empresas públicas e sociedades de economia mista a que faz referência a Lei nº 13.303/2016, é verdadeira a seguinte afirmativa:Anão deve ser dada preferência da modalidade de licitação do pregão para aquisição de bens e serviços comunsBhaverá contratação direta quando houver inviabilidade de competição, sendo que, em qualquer caso de dispensa, se comprovado, pelo órgão de controle externo, sobrepreço ou superfaturamento, responderão solidariamente pelo dano causado quem houver decidido pela contratação direta e o fornecedor ou o prestados de serviçosCpoderá participar de licitações e ser contratada pela empresa pública ou sociedade de economia mista a empresa que for constituída por sócio que tenha sido sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea no período dos fatos que deram ensejo à sançãoDas licitações deverão sempre observar no procedimento de licitação a precedência da habilitação à apresentação de lances e propostas e ao julgamentoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862897Direito AdministrativoAcerca das sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência, não é correto afirmar que:Questão 457941202862899Direito AdministrativoA propósito dos contratos administrativos, não é correto afirmar que:Questão 457941202862903Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços...Questão 457941202897668Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética.Lúcio foi aprovado, dentro do número de vagas estabelecido no edital, em concurso público de provas e títulos...Questão 457941203996307Direito AdministrativoUm exemplo de ato punitivo e um de ato negocial estão apresentados, respectivamente, na seguinte alternativa:Questão 457941203996405Direito AdministrativoSobre os contratos administrativos, dispôs a Lei nº 14.133/21 que os contratos de que trata esta Lei regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos precei...Questão 457941203996531Direito AdministrativoHelena, servidora pública efetiva da rede municipal de ensino, durante uma atividade escolar externa, autorizou a saída de alunos sem a devida supervi...Questão 457941203999279Direito AdministrativoNos processos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133/2021 serão desclassificadas as propostas que:Questão 457941203999451Direito AdministrativoResponda as questões de n° 26 a 32, de acordo com o que dispõe a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).Constituirão motivos ...Questão 457941204002606Direito AdministrativoA propósito das formas de parcerias que o Município pode firmar com Organizações sem Fins Lucrativos, assinale a alternativa incorreta.