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O inciso VII do artigo 12, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional apresentava a seguinte redação: VII - Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.
A redação do respectivo inciso foi alterada pela Lei nº 12.013 de 2009 e passou a vigorar da seguinte forma: