______ é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de mate...

A Lei n° 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Sobre as disposições da supracitada lei analise ...

Em relação às penas previstas em desfavor daquele que é condenado por improbidade administrativa, assinale a alternativa incorreta.

Dos Contratos Administrativos, de acordo com a legislação vigente, são necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam:( ) a desvinculação ao e...

Acerca das proibições estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990 ao servidor público, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)...

Segundo a Lei nº 8.429/92, analise as afirmativas abaixo.I. Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a a...

Toda Administração necessita de instrumentos para que o seu objetivo seja alcançado. Os poderes administrativos têm esse caráter instrumental. Assinal...

Na organização da Administração Pública há a Administração Direta, que constitui os serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da ...

Assinale a alternativa correta sobre como deve ser considerada a União na organização administrativa do estado brasileiro.

Assinale a alternativa correta sobre o exercício da titularidade nos termos exatos da Lei Federal n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece d...

As principais diferenças entre contrato e convênio são:( ) No convênio os interesses são opostos e contraditórios, no contrato eles são recíprocos.( )...