Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204005956Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa que apresenta correta...1457941204005956Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Pref.de Manaus/AM - SEMADDisciplina: Direito PenalTemas: Condescendência CriminosaAcerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição legal de condescendência criminosa:AFacilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminhoBSolicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagemCExigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevidaDDeixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competenteEDar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em leiResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003941Direito PenalAssinale a alternativa correta, de acordo com o disposto no Código Penal, acerca dos crimes contra o patrimônio.Questão 457941204003946Direito PenalCom base na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Quem oferece droga, eventualm...Questão 457941204007882Direito PenalSobre a Lei n° 9.613, de 3 de março de 1998 – Lei de Lavagem de Valores, assinale a alternativa correta.Questão 457941204008087Direito PenalNão se considera o homicídio qualificado quando cometido:Questão 457941204008093Direito PenalDe acordo com a Lei nº 9.455/1997 (e suas alterações), que define os crimes de tortura, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204013144Direito PenalA respeito da execução da pena prevista na LEP – Lei de Execução Penal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204013146Direito PenalO RDD – Regime Disciplina Diferenciado, está previsto no art. 52, da Lei nº 7.210-1984. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.I. O regime d...Questão 457941204013148Direito PenalCom relação a execução das penas privativas de liberdade, nos termos da Lei nº 7.210/1984, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204016798Direito PenalA Lei Maria da Penha estabelece as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre a for...Questão 457941205093056Direito PenalNo que se refere aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa incorreta: