Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204005964A respeito da Lei Maria da Penha, Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, assinale a alternativa correta.1457941204005964Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Pref.de Manaus/AM - SEMADDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA respeito da Lei Maria da Penha, Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, assinale a alternativa correta.AA configuração do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência depende da competência criminal do juiz que deferiu as medidasBAs medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, desde que requeridas pelo Ministério PúblicoCÉ vedado ao juiz decretar de ofício a prisão preventiva do agressorDExclui-se da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bensEFaculta-se ao juiz a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003953Direito Processual PenalA respeito da violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.Questão 457941204004150Direito Processual PenalRecorrendo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) analise as afirmativas abaixo selecionando as corretas:I. A assistência à mulher em situação de v...Questão 457941204004778Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) indica no artigo 22º. medidas protetivas de urgência destinadas ao agressor e visando a proteção de mulhere...Questão 457941204007195Direito Processual PenalO Art. 11 (Lei Maria da Penha) dispõe sobre o atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Nesse sentido, assinale a alternativ...Questão 457941204009910Direito Processual PenalDe acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo.I. Quando houver necessidade de afastamento do local de trabalho, ha...Questão 457941204013149Direito Processual PenalEm relação aos Juizados Especiais Criminais, previstos na Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta.Questão 457941204017053Direito Processual PenalDe acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre inquérito policial, assinale a alternativa correta.Questão 457941204017919Direito Processual PenalNo que concerne à ação civil “ex delicto”, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205090226Direito Processual PenalA Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou alterações no Código Penal no que se refere à prevenção, combate e punição d...Questão 457941205091106Direito Processual PenalNão há um consenso entre os juristas a respeito do conceito de crime organizado. Pode-se dizer, nesse sentido, que “é o grupo que detém a estrutura hi...