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No que concerne à ação civil “ex delicto”, assinale a alternativa incorreta.
Acerca da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo.I. Verificada a existência de risco atual ou iminen...
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, dispõe de capítulo próprio acerca do atendimento pela autoridade policial. A respeito do tema...
A respeito da violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
A Lei de nº 11.340/2006 e também conhecida como Lei Maria da Penha busca coibir ou prevenir a violência doméstica e familiar cometida contra a mulher....
Nos termos da Lei nº 12.580/2013 (e suas alterações), que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da...
Acerca da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo.I. É vedada a aplicação, nos casos de violência dom...
Com relação ao acordo de não persecução penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):( ) Para a homologação do acordo...
Em relação aos Juizados Especiais Criminais, previstos na Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta.
Em relação aos recursos previstos no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), observada a jurisprudência do Superior Tri...
Em conformidade com o preceituado pela Lei 11.340 de 2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, entende-se como “violência moral”, qualquer condu...