A Lei de nº 11.340/2006 e também conhecida como...

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Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: ReciprevDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

A Lei de nº 11.340/2006 e também conhecida como Lei Maria da Penha busca coibir ou prevenir a violência doméstica e familiar cometida contra a mulher. Nesse sentido, a lei define no artigo 7º. As formas de violência existentes e que afetam mulheres. Isso posto, assinale a alternativa correta.

A violência física faz acepção a qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar as ações da mulher

A violência física é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal da mulher

A violência patrimonial corresponde a qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria da mulher

A violência moral é aquela em que há retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos da mulher

A violência moral é aquela que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força

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