Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204017055De acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre ação penal, assinale a alternativa incorreta.1457941204017055Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: Polícia Militar - PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Ação Penal Pública: Conceito e TiposDe acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre ação penal, assinale a alternativa incorreta.AAo ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privadaBAs fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, pelos seus diretores ou sócios gerentesCNão é possível que o Ministério Público dispense o inquérito policial para oferecer denúncia, ainda que com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penalDA representação conterá todas as informações que possam servir à apuração do fato e da autoriaENos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854564Direito Processual PenalA respeito da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.Questão 457941204003948Direito Processual PenalA respeito dos juizados especiais criminais e suas disposições na Lei 9.099/1995, conhecida como Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, analis...Questão 457941204004779Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) indica a necessidade de constituição de equipes interdisciplinares. Considerando o disposto na lei, analise...Questão 457941204013104Direito Processual PenalSegundo o art. 9º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma...Questão 457941204013391Direito Processual PenalA forma de violência doméstica e familiar contra a mulher que configura retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos...Questão 457941204014674Direito Processual PenalA respeito da assistência à mulher em situação de violência doméstica e família na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, assinale...Questão 457941204018233Direito Processual PenalEm relação aos recursos previstos no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), observada a jurisprudência do Superior Tri...Questão 457941204018239Direito Processual PenalNo que se refere às disposições previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205091103Direito Processual PenalNos últimos tempos, tem aumentado a preocupação com a prevenção e combate à violência contra a mulher. A esse respeito, assinale a alternativa correta...Questão 457941205093970Direito Processual PenalPara o processamento de uma demanda criminal é essencial o respeito incondicional às normas de competência, fato que enseja a aplicação do princípio d...