Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204014674A respeito da assistência à mulher em situação de violência doméstica e família na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de...1457941204014674Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEC-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA respeito da assistência à mulher em situação de violência doméstica e família na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, assinale a alternativa correta.ANo atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial só poderá acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar mediante ordem judicialBNos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o pedido da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial, mas não constará informação sobre a condição de a ofendida ser pessoa com deficiência e se da violência sofrida resultou deficiência ou agravamento de deficiência preexistente, para preservar a intimidade da vítimaCA autoridade policial poderá requisitar os serviços públicos necessários à defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar e de seus dependentesDVerificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, apenas a autoridade judicial poderá determinar que o agressor seja imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendidaESerá concedida liberdade provisória ao preso, ainda que presente risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgênciaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003949Direito Processual PenalA Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, prevê regras de transação penal, acordo firmado entre o Ministério Público e o acusado a fim de antecipar a...Questão 457941204004150Direito Processual PenalRecorrendo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) analise as afirmativas abaixo selecionando as corretas:I. A assistência à mulher em situação de v...Questão 457941204007878Direito Processual PenalSobre a competência em matéria penal, analise as afirmativas abaixo.I. Os crimes cometidos em qualquer embarcação nas águas territoriais da República ...Questão 457941204013105Direito Processual PenalSegundo o art.12º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da oc...Questão 457941204013150Direito Processual PenalA Lei nº 12.850/2013, é a que trata da Organização Criminosa, e traz o regramento para a celebração do termo de colaboração premiada. Diante do expost...Questão 457941204016895Direito Processual PenalDe acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre ação penal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204017052Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) A polícia judiciária será exercida pelas auto...Questão 457941204017054Direito Processual PenalO Código de Processo Penal trata da ação penal e suas espécies. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.I. Nos crimes de ação pública, esta ser...Questão 457941204017224Direito Processual PenalNo que se refere às disposições da Lei Maria da Penha sobre as medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, assinale a alternativa que apres...Questão 457941204017857Direito Processual PenalA Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 e que ficou popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha” visa coibir e prevenir a violência doméstica e fa...