Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204016895De acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre ação penal, assinale a alternativa incorreta.1457941204016895Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: CBM-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Ação Penal Pública: Conceito e TiposDe acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre ação penal, assinale a alternativa incorreta.AAo ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privadaBAs fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, pelos seus diretores ou sócios-gerentesCNão é possível que o Ministério Público dispense o inquérito policial para oferecer denúncia, ainda que com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penalDA representação conterá todas as informações que possam servir à apuração do fato e da autoriaENos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003949Direito Processual PenalA Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, prevê regras de transação penal, acordo firmado entre o Ministério Público e o acusado a fim de antecipar a...Questão 457941204005964Direito Processual PenalA respeito da Lei Maria da Penha, Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, assinale a alternativa correta.Questão 457941204007877Direito Processual Penal“Na atualidade, os altos índices de criminalidade verificados nos grandes centros urbanos têm determinado uma restrita aceitação do princípio in dubio...Questão 457941204008094Direito Processual PenalNos termos da Lei nº 12.580/2013 (e suas alterações), que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da...Questão 457941204010350Direito Processual PenalA Lei de número 11.340/2006 indica uma série de aspectos sobre a violência cometida contra mulheres. No artigo 7º é apresentada a definição de violênc...Questão 457941204017052Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) A polícia judiciária será exercida pelas auto...Questão 457941204017053Direito Processual PenalDe acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre inquérito policial, assinale a alternativa correta.Questão 457941204017918Direito Processual PenalNo que se refere às disposições legais aplicáveis à interceptação telefônica, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204017919Direito Processual PenalNo que concerne à ação civil “ex delicto”, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205090226Direito Processual PenalA Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou alterações no Código Penal no que se refere à prevenção, combate e punição d...