Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204024724Acerca das formas de violência contra a mulher estabelecidas na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), assinale a alte...1457941204024724Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Conde - PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaAcerca das formas de violência contra a mulher estabelecidas na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), assinale a alternativa incorreta.APara configurar a violência patrimonial é necessária a destruição total dos objetos da vítima, não bastando a destruição parcialBA violência psicológica é uma forma de violência contra mulher entendida, em suma, como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimentoCA configuração de calúnia, injúria e difamação contra mulher configura forma de violência moralDA violência sexual é configurada, dentre outras hipóteses, quando se impede a mulher de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez ou ao abortoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003952Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, dispõe de capítulo próprio acerca do atendimento pela autoridade policial. A respeito do tema...Questão 457941204007881Direito Processual PenalSobre o sistema recursal do Código de Processo Penal, colocam-se como figuras centrais, e inclusive sendo os mais manejados no dia a dia forense, a ap...Questão 457941204008094Direito Processual PenalNos termos da Lei nº 12.580/2013 (e suas alterações), que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da...Questão 457941204009910Direito Processual PenalDe acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo.I. Quando houver necessidade de afastamento do local de trabalho, ha...Questão 457941204013105Direito Processual PenalSegundo o art.12º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da oc...Questão 457941204014672Direito Processual PenalA respeito da Lei Maria da Penha, Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) No ...Questão 457941204014674Direito Processual PenalA respeito da assistência à mulher em situação de violência doméstica e família na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, assinale...Questão 457941204019035Direito Processual PenalOs Juizados Especiais Cíveis e Criminais são regulamentados pela Lei nº 9.099/1995 sendo importantes órgãos da Justiça Ordinária, criados pela União, ...Questão 457941205091332Direito Processual PenalEm conformidade com o preceituado pela Lei 11.340 de 2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, entende-se como “violência moral”, qualquer condu...Questão 457941205093856Direito Processual PenalMaria da Penha é o nome de uma lei (Lei Maria da Penha) que traz uma série de medidas que não só pune mas também impede que aconteçam agressões contra...