Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204005972Observando o que dispõe a Lei n. 13.869, de 5 de setembro de 2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, assinale a...1457941204005972Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Pref.de Manaus/AM - SEMADDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019Observando o que dispõe a Lei n. 13.869, de 5 de setembro de 2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa incorreta.AA ação privada subsidiária, admitida se a ação penal não for intentada no prazo legal, será exercida no prazo de 6 (seis) meses, contado da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúnciaBA perda do cargo, do mandado ou da função pública está condicionada à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e é automáticaCEntre as penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade previstas nesta Lei está a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicasDAs responsabilidades civil e administrativa são independentes da criminal, não se podendo mais questionar sobre a existência ou a autoria do fato quando essas questões tenham sido decididas no juízo criminalEAs penas restritivas de direitos podem ser aplicadas autônoma ou cumulativamenteResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003946Direito PenalCom base na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Quem oferece droga, eventualm...Questão 457941204005955Direito PenalDe acordo com as disposições do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (...Questão 457941204008096Direito PenalAnalise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).De acordo com o parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 8.072/1990, consideram-...Questão 457941204008099Direito PenalDe acordo com a Lei nº 13.869/2019 (dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade) e suas alterações, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204013145Direito PenalCom relação a seção “DA DISCIPLINA”, prevista na Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.Questão 457941204017051Direito PenalDe acordo com as disposições sobre culpabilidade no Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204017646Direito PenalAnalise as afirmativas a seguir, de acordo com a Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Lei de Tortura).I. O crime de tortura é afiançável e suscetível ...Questão 457941204018232Direito PenalO advogado Heráclito, a pretexto de influenciar o juiz Pitágoras, sob a alegação de que conseguiria decisão judicial mais favorável, solicitou a seu c...Questão 457941205091165Direito Penal“Atos de vandalismo contra o transporte público, contra o patrimônio histórico e cultural das grandes cidades brasileiras e também contra prédios/espa...Questão 457941205093554Direito PenalAssinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso de alguém recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento ...