Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204013145Com relação a seção “DA DISCIPLINA”, prevista na Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa corre...1457941204013145Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984Com relação a seção “DA DISCIPLINA”, prevista na Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.AEstão sujeitos à disciplina o condenado à pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, mas não o preso provisórioBO poder disciplinar, na execução da pena privativa de liberdade, será exercido pela autoridade judiciária da execuçãoCAs faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves. A legislação local especificará as leves e médias, bem assim as respectivas sanções. Pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumadaDComete falta média o condenado à pena privativa de liberdade que provocar acidente de trabalhoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204005910Direito PenalA pena para quem recusa ou impede o acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador, por preconceito ...Questão 457941204005915Direito PenalNos termos da Lei 13.869/2019, a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas ______. Assinale a alternativa que preencha cor...Questão 457941204008092Direito PenalCom base no Código Penal e em suas alterações, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) As penas do falso testemunho...Questão 457941204008093Direito PenalDe acordo com a Lei nº 9.455/1997 (e suas alterações), que define os crimes de tortura, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204013147Direito PenalO TÍTULO IV, da Lei de Execução Penal trata “Dos Estabelecimentos Penais”. É correto afirmar que:Questão 457941204016888Direito PenalO Código Penal dispõe sobre os Crimes contra a Administração Pública. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a descrição d...Questão 457941204016890Direito PenalAcerca das disposições sobre concurso de pessoas no Código Penal, analise as afirmativas abaixo.I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incid...Questão 457941204024217Direito PenalA Lei nº 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. A respeito dos crime...Questão 457941205091214Direito PenalO Brasil está em quinto lugar no ranking mundial de assassinatos de mulheres pelo motivo de gênero, ou seja, o assassinato da mulher pelo fato de ela ...Questão 457941205094128Direito PenalSão isentos de pena os agentes que detém determinadas condições especiais ou que realizam o fato tido como crime em situações extraordinárias. Sobre o...