Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204005915Nos termos da Lei 13.869/2019, a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas ______. Assinale ...1457941204005915Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Feira de Santana - BADisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019Nos termos da Lei 13.869/2019, a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.Aconfigura abuso de autoridadeBconfigura abuso de autoridade desde que prejudique outremCnão configura abuso de autoridadeDnão configura abuso de autoridade se não houver benefício a terceiroResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003945Direito PenalAssinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.Nos termos da Lei nº 8.072/90, é considerado hediondo o seguinte crime, tipificado no Decret...Questão 457941204003947Direito PenalAssinale a alternativa incorreta, de acordo com as disposições da Lei nº 7.716/89 (Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e no Estatuto ...Questão 457941204003951Direito PenalA respeito da monitoração eletrônica na Lei de Execução Penal, analise as afirmativas abaixo:I. É dever do condenado receber visitas do servidor respo...Questão 457941204005663Direito PenalSão crimes em licitações e contratos administrativos de acordo com a legislação pertinente, exceto:Questão 457941204005910Direito PenalA pena para quem recusa ou impede o acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador, por preconceito ...Questão 457941204005957Direito PenalAcerca das disposições da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), analise as afirmativas abaixo:I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios...Questão 457941204013144Direito PenalA respeito da execução da pena prevista na LEP – Lei de Execução Penal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204017916Direito PenalExclui-se do rol dos crimes hediondos o delito de:Questão 457941205093056Direito PenalNo que se refere aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941205094126Direito PenalAnalise os itens abaixo sobre a teoria do erro.I. O erro de tipo essencial incide sobre elementar do tipo quando a falsa percepção de realidade faz co...