Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204003947Assinale a alternativa incorreta, de acordo com as disposições da Lei nº 7.716/89 (Crimes resultantes de preconceito de ...1457941204003947Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Polícia Militar - RNDisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989Assinale a alternativa incorreta, de acordo com as disposições da Lei nº 7.716/89 (Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).AOs crimes de impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos (artigo 3º, da Lei nº 7.716/89) e negar ou obstar emprego em empresa privada (artigo 4º, da Lei nº 7.716/89) são apenados com idênticos patamaresBA conduta de recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau praticada contra menor de dezoito anos agrava a penaCConstitui efeito da condenação pelos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a seis mesesDReter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão da pessoa idosa, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida é crime previsto no Estatuto do IdosoEOs crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública incondicionadaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204008086Direito PenalDe acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, analise as afirmativas abaixo.I. Em todos os atos p...Questão 457941204013152Direito PenalNos termos da Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204016889Direito PenalAcerca da lei penal no tempo e no espaço, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Considera-se praticado o crime no...Questão 457941204017658Direito PenalNos termos da nova Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), assinale a alternativa correta.Questão 457941204017659Direito PenalDe acordo com as previsões contidas Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (Lei de Abuso de Autoridade), assinale a alternativa correta.Questão 457941204019042Direito PenalEm relação aos delitos de falsidade documental, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205091214Direito PenalO Brasil está em quinto lugar no ranking mundial de assassinatos de mulheres pelo motivo de gênero, ou seja, o assassinato da mulher pelo fato de ela ...Questão 457941205093163Direito PenalAcerca dos crimes contra a Administração Pública, conforme dispõe o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), assinale a alternat...Questão 457941205093795Direito PenalAssinale a alternativa correta de acordo com as previsões expressas da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes...Questão 457941205093966Direito PenalOs crimes contra o patrimônio reservaram grande atenção por parte do legislador, ao passo que este estipulou diversas condutas passíveis de sanção cri...