Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204024217A Lei nº 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras prov...1457941204024217Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - ACDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990A Lei nº 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. A respeito dos crimes contra a economia e as relações de consumo, assinale a alternativa correta.AConstitui crime contra a ordem econômica elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegaisBConstitui crime contra as relações de consumo fraudar preços por meio de aviso de inclusão de insumo não empregado na produção do bem ou na prestação dos serviçosCConstitui crime contra a ordem econômica vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumoDConstitui crime contra as relações de consumo formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003944Direito PenalAssinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) o garçom, o qual não tem qualque...Questão 457941204003946Direito PenalCom base na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Quem oferece droga, eventualm...Questão 457941204005955Direito PenalDe acordo com as disposições do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (...Questão 457941204005958Direito PenalDe acordo com o Código Penal e as disposições sobre a aplicação da Lei Penal, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941204013144Direito PenalA respeito da execução da pena prevista na LEP – Lei de Execução Penal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204015505Direito PenalNo campo da perícia psiquiátrica, assinale a alternativa que apresenta como é denominado o ato jurídico que consiste na providência substitutiva ou co...Questão 457941204016901Direito PenalA Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, dispõe sobre os crimes hediondos. A respeito desta normativa, assinale a alternativa correta.Questão 457941204017061Direito PenalA Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, dispõe sobre os crimes hediondos. A respeito desta normativa, assinale a alternativa correta.Questão 457941204024726Direito PenalO Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/2003) trouxe importantes disposições sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. S...Questão 457941205093554Direito PenalAssinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso de alguém recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento ...