Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204007834De acordo com as disposições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) e suas alterações, assinale a alter...1457941204007834Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: CET - Santos - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recurso de Revisão CriminalDe acordo com as disposições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) e suas alterações, assinale a alternativa correta.AA revisão criminal deverá ser requerida antes da extinção da penaBNão será admissível a reiteração do pedido de revisão criminal, mesmo que fundado em novas provasCA revisão criminal será admitida quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autosDA revisão criminal deverá ser requerida apenas por procurador legalmente habilitadoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003948Direito Processual PenalA respeito dos juizados especiais criminais e suas disposições na Lei 9.099/1995, conhecida como Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, analis...Questão 457941204004150Direito Processual PenalRecorrendo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) analise as afirmativas abaixo selecionando as corretas:I. A assistência à mulher em situação de v...Questão 457941204007195Direito Processual PenalO Art. 11 (Lei Maria da Penha) dispõe sobre o atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Nesse sentido, assinale a alternativ...Questão 457941204013103Direito Processual PenalAssinale a alternativa incorreta sobre a informação a seguir.Segundo o § 4º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), aquele que, por ação ou omissão, ...Questão 457941204014672Direito Processual PenalA respeito da Lei Maria da Penha, Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) No ...Questão 457941204016893Direito Processual PenalDe acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre inquérito policial, assinale a alternativa correta.Questão 457941204016978Direito Processual PenalDe acordo com as disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) sobre o atendimento pela autoridade policial, assinale a alternativa incorreta...Questão 457941204017053Direito Processual PenalDe acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre inquérito policial, assinale a alternativa correta.Questão 457941204017918Direito Processual PenalNo que se refere às disposições legais aplicáveis à interceptação telefônica, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204021842Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre as medid...