Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204016978De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) sobre o atendimento pela autoridade policial, as...1457941204016978Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaDe acordo com as disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) sobre o atendimento pela autoridade policial, assinale a alternativa incorreta.ASerão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúdeBÉ direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidoras - obrigatoriamente do sexo feminino - previamente capacitadasCA autoridade policial poderá requisitar os serviços públicos necessários à defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar e de seus dependentesDNos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao presoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003954Direito Processual PenalA respeito da Lei nº 12.850/2013, conhecida como Lei do Crime Organizado, analise as afirmativas abaixo.I. Considera-se organização criminosa a associ...Questão 457941204003955Direito Processual PenalA respeito da infiltração de agentes na Lei do Crime Organizado, Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013, assinale a alternativa correta.Questão 457941204005964Direito Processual PenalA respeito da Lei Maria da Penha, Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, assinale a alternativa correta.Questão 457941204008094Direito Processual PenalNos termos da Lei nº 12.580/2013 (e suas alterações), que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da...Questão 457941204008234Direito Processual PenalCom relação ao acordo de não persecução penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):( ) Para a homologação do acordo...Questão 457941204013391Direito Processual PenalA forma de violência doméstica e familiar contra a mulher que configura retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos...Questão 457941204016895Direito Processual PenalDe acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre ação penal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204018313Direito Processual PenalA Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 e também conhecida como Lei Maria da Penha define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualqu...Questão 457941205093797Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta sobre as previsões expressas da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).Questão 457941205094131Direito Processual PenalA ação penal pública é de iniciativa exclusiva do Ministério Público e tem por objetivo dar concretude ao jus puniendi estatal. Acerca dessa modalidad...