Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204003955A respeito da infiltração de agentes na Lei do Crime Organizado, Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013, assinale a alter...1457941204003955Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Polícia Militar - RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações CriminosasA respeito da infiltração de agentes na Lei do Crime Organizado, Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013, assinale a alternativa correta.AA infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação independe de autorização judicialBNão é punível, no âmbito da infiltração, a prática de crime pelo agente infiltrado no curso da investigação, quando inexigível conduta diversaCO agente infiltrado tem direito de não ter sua identidade revelada, nem ser fotografado ou filmado pelos meios de comunicação, sem sua prévia autorização verbalDO agente policial infiltrado não tem direito de recusar ou fazer cessar a atuação infiltradaEA infiltração será autorizada pelo prazo de até 1 (um) ano, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003953Direito Processual PenalA respeito da violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.Questão 457941204004149Direito Processual PenalA Lei de nº 11.340/2006 e também conhecida como Lei Maria da Penha busca coibir ou prevenir a violência doméstica e familiar cometida contra a mulher....Questão 457941204005964Direito Processual PenalA respeito da Lei Maria da Penha, Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, assinale a alternativa correta.Questão 457941204007877Direito Processual Penal“Na atualidade, os altos índices de criminalidade verificados nos grandes centros urbanos têm determinado uma restrita aceitação do princípio in dubio...Questão 457941204008085Direito Processual PenalAcerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa que a...Questão 457941204014672Direito Processual PenalA respeito da Lei Maria da Penha, Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) No ...Questão 457941204016895Direito Processual PenalDe acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre ação penal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204016977Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) A assistência à mu...Questão 457941204019038Direito Processual PenalNo que está relacionado com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta. O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar...Questão 457941204024376Direito Processual PenalEm relação a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e Lei nº 13.827/2019), analise as afirmativas abaixo.I. A Lei Maria da Penha autoriza a aplicação ...