Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204019038No que está relacionado com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta. O juiz poderá substituir a pri...1457941204019038Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão DomiciliarNo que está relacionado com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta. O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:Amaior de 80 (oitenta) anosBmulher com filho de até 14 (quatorze) anos de idade incompletosCimprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiênciaDgestanteEextremamente debilitado por motivo de doença graveResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854563Direito Processual PenalAcerca da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo.I. Verificada a existência de risco atual ou iminen...Questão 457941203854564Direito Processual PenalA respeito da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.Questão 457941203897240Direito Processual PenalA Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 busca coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. No artigo 5º. dessa legislação há uma...Questão 457941204003952Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, dispõe de capítulo próprio acerca do atendimento pela autoridade policial. A respeito do tema...Questão 457941204009910Direito Processual PenalDe acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo.I. Quando houver necessidade de afastamento do local de trabalho, ha...Questão 457941204014673Direito Processual PenalA respeito da assistência à mulher em situação de violência doméstica e família na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, assinale...Questão 457941204021842Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre as medid...Questão 457941204024724Direito Processual PenalAcerca das formas de violência contra a mulher estabelecidas na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205090226Direito Processual PenalA Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou alterações no Código Penal no que se refere à prevenção, combate e punição d...Questão 457941205094133Direito Processual PenalSobre a aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço, analise os itens a seguir.I. A lei processual penal entra em vigor e passa a ser aplic...