Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204007894A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 apresentou na “Seção I – Dos Princípios Gerais” alguns disposit...1457941204007894Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF-5Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 apresentou na “Seção I – Dos Princípios Gerais” alguns dispositivos que versam sobre a competência legislativa para a instituição de determinados tributos. Assinale a alternativa correta.AA União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes exclusivamente de guerra externa ou sua iminênciaBCompete aos Estados, em Território Federal, os impostos estaduais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipaisCA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, observado o disposto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivoDA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – impostos; II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003919Direito ConstitucionalOs artigos 1º a 4º, da Constituição de República Federativa do Brasil de 1988, compõem título importante referente aos Princípios Fundamentais. A resp...Questão 457941204007872Direito ConstitucionalConstituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à...Questão 457941204010386Direito ConstitucionalSão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:Questão 457941204016884Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos insculpidos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo.I. H...Questão 457941204022133Direito ConstitucionalSegundo o Supremo Tribunal Federal, os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988, pode...Questão 457941204022137Direito ConstitucionalAs normas gerais e os princípios constitucionais relativos aos direitos políticos encontram-se disciplinados de forma expressa na Constituição Federal...Questão 457941205093766Direito ConstitucionalAnalise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.I. Cidadania é percebermos bem quais são nossos direitos e deveres.II. Cidadania é saber...Questão 457941205093936Direito ConstitucionalSobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), analise os itens a abaixo:I. As Comissões Parlamentares de Inquérito podem ser criadas conjuntame...Questão 457941205096072Direito ConstitucionalAnalise as alternativas a seguir e assinale a correta quanto às normas previstas na Constituição Federal sobre a ação popular.Questão 457941205096076Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta quanto às normas da Constituição Federal sobre os Territórios Federais.