Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204008102Ante o que dispõe a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e suas alterações, o inquérito policial será concluído no prazo d...1457941204008102Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento da Lei nº 11.343/2006Ante o que dispõe a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e suas alterações, o inquérito policial será concluído no prazo de:A10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando soltoB30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando soltoC15 (quinze) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando soltoD30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 45 (quarenta e cinco) dias, quando soltoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854563Direito Processual PenalAcerca da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo.I. Verificada a existência de risco atual ou iminen...Questão 457941203897240Direito Processual PenalA Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 busca coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. No artigo 5º. dessa legislação há uma...Questão 457941204004778Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) indica no artigo 22º. medidas protetivas de urgência destinadas ao agressor e visando a proteção de mulhere...Questão 457941204007878Direito Processual PenalSobre a competência em matéria penal, analise as afirmativas abaixo.I. Os crimes cometidos em qualquer embarcação nas águas territoriais da República ...Questão 457941204007879Direito Processual PenalO brasileiro é um povo cioso por sua liberdade. A história constitucional e processual penal do Brasil revelam esse fato que muitos desconhecem. Desde...Questão 457941204010350Direito Processual PenalA Lei de número 11.340/2006 indica uma série de aspectos sobre a violência cometida contra mulheres. No artigo 7º é apresentada a definição de violênc...Questão 457941204013149Direito Processual PenalEm relação aos Juizados Especiais Criminais, previstos na Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta.Questão 457941204017655Direito Processual PenalCom relação a Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha) analise as afirmativas a seguir sobre as formas de violência doméstica e famil...Questão 457941204024724Direito Processual PenalAcerca das formas de violência contra a mulher estabelecidas na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205094132Direito Processual PenalA ação penal necessita de condições e requisitos para a sua subsistência. Tais elementos estão dispostos em lei e sua ausência no caso concreto gera a...