No que se refere às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa incorreta.

O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal é o Plano Plurianual (PPA). Baseado no tema, assinale a alterna...

As normas quanto a previsão, a arrecadação e a renúncia de receita pública estão enumeradas no Capítulo III da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre o...

Segundo o artigo 51 da Lei Complementar nº 101/00, o Poder Executivo da União é responsável pela consolidação nacional e por esferas de governo, das c...

Acerca das leis orçamentárias, do orçamento público e as disposições constitucionais sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.I. A lei que insti...

A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá compreender três tipos de orçamento. No que diz respeito ao conteúdo da LOA, analise as afirmativas abaixo e dê ...

De acordo com o disposto na Lei nº 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômic...

A Lei nº 4.320/64 , Título I, estatui a Lei do Orçamento. Sobre este assunto, analise as alternativas a seguir e assinale a incorreta:

A Constituição Federal determina que as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas se f...

No que diz respeito aos créditos orçamentários adicionais, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com a L/C nº 101/00, entende-se por dívida pública mobiliária: