Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204019077Acerca das disposições constitucionais sobre os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assinal...1457941204019077Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DETRAN-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoAcerca das disposições constitucionais sobre os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assinale a alternativa correta.ALei Orgânica regerá os Estados e será votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados EstaduaisBO julgamento do Prefeito e do Governador sempre ocorrerá perante o Supremo Tribunal FederalCA eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de 4 (quatro) anos, realizar se-á no primeiro domingo de outubro e a posse ocorrerá em 01 de fevereiro do ano subsequenteDOs Vereadores serão invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do MunicípioResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003926Direito ConstitucionalDireitos sociais são todos os direitos fundamentais e garantias básicas que devem ser compartilhados por todos os seres humanos em sociedade. Observan...Questão 457941204007871Direito ConstitucionalA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...Questão 457941204015650Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias funda...Questão 457941204021923Direito ConstitucionalNo que se refere ao processo de Mandado de Segurança e o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça, assin...Questão 457941204024372Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece no seu Artigo 41 que “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para o cargo d...Questão 457941204024552Direito ConstitucionalO Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regime...Questão 457941205090403Direito ConstitucionalOs Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:Questão 457941205095089Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, considerando as normas constitucionais sobre o sistema tributário nacional.Questão 457941205096075Direito ConstitucionalAnalise cada um dos itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre as normas da Constituição Federal sobre os Partidos Políticos.Questão 457941205108106Direito ConstitucionalA União aplicará, anualmente, nunca menos de _____, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ______ por cento, no mínimo, da receita resultant...