Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204024552O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições ...1457941204024552Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Vinhedo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Comissões e CPIsO Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.ANa constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva CasaBAs comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, podendo sua criação resultar da iniciativa do Senado Federal, por um sexto de seus membrosCDurante o recesso, haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional, eleita por suas Casas na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no regimento comum, cuja composição reproduzirá, quanto possível, a proporcionalidade da representação partidáriaDÀs comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe, dentre outras competências, realizar audiências públicas com entidades da sociedade civilResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854921Direito ConstitucionalO Legislativo elabora as leis do país, estado ou município. No âmbito federal exerce seu poder pelo Congresso. O Congresso é bicameral integrado por _...Questão 457941203869352Direito ConstitucionalAinda que a situação do servidor já esteja previamente regulamentada pelo seu Estatuto, a Constituição Federal de 1988, em sua Seção II, a partir do a...Questão 457941204003792Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta uma competência comum aos entes federativos.Questão 457941204010385Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Constitui objetivo fundamental da...Questão 457941204018138Direito ConstitucionalCom relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de norma constitucional de eficácia limitada.Questão 457941204024378Direito ConstitucionalConforme a Constituinte de 1988, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e c...Questão 457941205091585Direito ConstitucionalLeia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre a composição dos Tribunais Regionais Federais.Questão 457941205095089Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, considerando as normas constitucionais sobre o sistema tributário nacional.Questão 457941205096073Direito ConstitucionalAnalise cada um dos itens a seguir e assinale a alternativa INCORRETA com base nas normas da Constituição Federal sobre direitos sociais.Questão 457941205097731Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, no que diz respeito à seguridade social, nela incluída a Saúde, analise as afirmativas abaixo e assinale a ...