Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204019154Acerca da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que apresenta o conceito de norma...1457941204019154Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DETRAN-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisAcerca da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que apresenta o conceito de norma constitucional de eficácia plena.ASão normas que estão aptas a produzir todos os seus efeitos desde o momento da promulgação da Constituição, mas que podem ser restringidas por parte do Poder PúblicoBSão normas que dependem da emissão de uma normatividade futura, em que o legislador, integrando-lhes a eficácia mediante lei, dê-lhes capacidade de execução dos interesses visadosCSão aquelas normas da Constituição que, no momento que esta entra em vigor, estão aptas a produzir todos os seus efeitos, independentemente de norma integrativa infraconstitucionalDSão normas que consubstanciam programas e diretrizes para atuação futura dos órgãos estataisResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003794Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos “deputados e senadores”, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204004137Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição de 1988, no artigo 194, a Seguridade Social deve ser organizada com base em objetivos, sendo esses.I. As receitas dos Est...Questão 457941204004481Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941204004845Direito ConstitucionalO artigo 195 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos ter...Questão 457941205089417Direito ConstitucionalNo ordenamento pátrio há casos de inelegibilidade absoluta, que está relacionada a características pessoais, atingindo todos os cargos eletivos e não ...Questão 457941205095122Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que não indica Direitos Sociais dispostos no texto constitucional.Questão 457941205096087Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre as disposições da Constituição Federal considerando que, para efeitos administrativos, a União poderá articular s...Questão 457941205100863Direito ConstitucionalConsidere a classificação da Constituição Federal brasileira quanto aos aspectos da forma, mutabilidade e rigidez e assinale a alternativa correta.Questão 457941205100868Direito ConstitucionalConsidere as regras da Constituição Federal brasileira de 1988 sobre os direitos sociais e assinale a alternativa correta.Questão 457941205107132Direito ConstitucionalA Constituição Federal (Artigo 210, parágrafo 1º) e a Constituição Estadual (Artigo 200, parágrafo único), a respeito do caráter não obrigatório do En...