Os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta um exemplo ...

A criação de um canal que possibilite o recebimento de denúncias, bem como mecanismos de proteção que impeçam qualquer espécie de retaliação às pessoa...

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrit...

Segundo a Lei nº 14.133/2021 ______ pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar ...

A responsabilidade civil do Estado brasileiro pelos danos causados a terceiros encontra-se disciplinada no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Fe...

Em relação à Administração Indireta, assinale a alternativa incorreta.

Quanto à responsabilidade da Administração pelos encargos do contratado, Assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas abaixo e, assinale a alternativa correta em relação a Ato de Improbidade Administrativa quando este se constitui, segundo a Lei...

Assinale a alternativa que apresenta a situação em que a licitação será dispensável:

Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse...

As afirmativas abaixo discorrem sobre o sistema de compras na Administração Pública, conceitos e definições pertinentes. Sobre o tema, leia as sentenç...