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Sobre as espécies tributárias, assinale a alternativa correta.
Os tributos, em regra, são criados mediante lei ordinária. No entanto, excepcionalmente, a Constituição Federal prevê expressamente a edição de lei co...
A interpretação e integração da norma tributária é tratada pelo Código Tributário Nacional (CTN). Sobre o assunto, leia o artigo 108 do CTN abaixo.“Ar...
A Constituição Federal prevê em seus artigos Art. 145, Art. 148 e Art. 149, algumas espécies tributárias. Assinale a alternativa que não corresponda a...
A interpretação da legislação tributária tem algumas peculiaridades especificadas pelo Código Tributário Nacional. Sobre o assunto, analise as afirmat...
A função social da propriedade é um dos princípios constitucionais previstos na Constituição Federal de 1988. A Carta Magna, objetivando sua efetiva a...
As taxas são tributos de natureza vinculada e se revelam como um relevante instrumento de custeio de inúmeros serviços públicos. Dentro desse contexto...
As imunidades tributárias estão dispostas na Constituição Federal e pressupõem o não pagamento de tributos quando do exercício de algumas atividades e...
Esta questão trata de Noções em Direito Tributário. Avalie as afirmações a seguir:I. O tributo tem que ser oriundo de uma receita derivada, ou seja, d...
Analise as afirmações abaixo e considerando “V” para verdadeiro e “F” para falso, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de cima para ba...
Assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente.__________ é todo tributo que tem por fato gerador ato particular independente de qualquer a...