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Esta questão trata de Noções em Direito Tributário. Avalie as afirmações a seguir:
I. O tributo tem que ser oriundo de uma receita derivada, ou seja, deverá decorrer de uma prestação descrita (imposta em lei).
II. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, ou seja, é necessário falar em polo ativo e polo passivo, pois a prestação decorre de uma relação jurídica.
III. O termo “em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir” decorre do fato da paridade explícita da nossa moeda com outras moedas correntes e aceitas no Brasil sob a tutela do Banco Central.
Das afirmações apresentadas, estão corretas.