Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205102847De acordo com a Lei Complementar nº 46/2006 são consideradas Taxas Municipais o que se descreve a seguir, exceto pelo qu...1457941205102847Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Fernandópolis - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e TarifasDe acordo com a Lei Complementar nº 46/2006 são consideradas Taxas Municipais o que se descreve a seguir, exceto pelo que se lê na alternativa:AFiscalização sanitária.BFiscalização de publicidade.CFiscalização para localização e instalação.DFiscalização de melhorias decorrentes de obras públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204007835Direito TributárioConsiderando as regras acerca da responsabilidade tributária dispostas no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966 e suas alterações) é correto a...Questão 457941204022299Direito TributárioO Art. 2º da Lei Complementar 123/06 versa sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte....Questão 457941204024218Direito TributárioCom relação à Administração Tributária, prevista no Código Tributário Nacional, em específico no que tange a fiscalização, assinale a alternativa inco...Questão 457941204024227Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece o “pagamento” como modalidade de extinção do crédito tributário. Sobre ela, assinale a alternativa correta.Questão 457941204024235Direito TributárioA inscrição do crédito em Dívida Ativa ocorre quando o contribuinte não quita os tributos, multas e demais débitos com a União, Estado ou Município. S...Questão 457941205089428Direito TributárioSobre as normas complementares estabelecidas pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205093167Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA, sobre a noção técnica de imunidade frente a outras figuras tributárias que podem resultar igualmente no não desembol...Questão 457941205095383Direito TributárioAnalise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.I. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.II...Questão 457941205102846Direito TributárioEsta questão trata de Noções em Direito Tributário. Avalie as afirmações a seguir:I. O tributo tem que ser oriundo de uma receita derivada, ou seja, d...Questão 457941205108011Direito TributárioAssinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.Pessoas jurídicas de direito público interno apuram a contribuição para _____...