Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205089428Sobre as normas complementares estabelecidas pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.1457941205089428Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Complementares TributáriasSobre as normas complementares estabelecidas pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.ASão normas complementares as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativasBSão normas complementares as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativaCSão normas complementares os tratados e convenções internacionaisDSão normas complementares os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003724Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), no artigo 3º, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa ...Questão 457941204008235Direito TributárioConsoante o Código Tributário Nacional:I. “______ - é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não co...Questão 457941204022752Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional, imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal...Questão 457941204024221Direito TributárioA Constituição Federal impõe limites ao poder de tributar, ou seja, limites ao poder de invadir o patrimônio do contribuinte. Sobre os princípios gera...Questão 457941204024222Direito TributárioConsidere o disposto no Código Tributário Nacional sobre a obrigação tributária, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F...Questão 457941205095380Direito TributárioAssinale a alternativa que não representa um tributo.Questão 457941205095383Direito TributárioAnalise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.I. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.II...Questão 457941205108005Direito TributárioO imposto pago ou retido na fonte sobre os rendimentos produzidos pelos bens comuns na sociedade conjugal deverá ser compensado na declaração, indepen...Questão 457941205108815Direito TributárioAssinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente.__________ é todo tributo que tem por fato gerador ato particular independente de qualquer a...Questão 457941205108816Direito TributárioAssinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.O Código Tributário Nacional em sua definição de imposto autoriza a afirmação...