Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204024221A Constituição Federal impõe limites ao poder de tributar, ou seja, limites ao poder de invadir o patrimônio do contribu...1457941204024221Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios e Regras Tributárias | Empréstimos Compulsórios | Princípio da Capacidade Contributiva TributáriaA Constituição Federal impõe limites ao poder de tributar, ou seja, limites ao poder de invadir o patrimônio do contribuinte. Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.ACabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributarBSempre que possível, os impostos terão caráter impessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinteCA União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios, exceto no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observadas as normas constitucionaisDAs taxas poderão ter base de cálculo própria de impostosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003473Direito TributárioO Imposto de renda foi criado em 1799 na Inglaterra; já o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no Brasil é um tributo que foi criado em 1922. A respe...Questão 457941204003724Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), no artigo 3º, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa ...Questão 457941204004076Direito TributárioObserve as colunas A e B do quadro a seguirColuna A - Entes públicos da arrecadação dos impostosColuna B – Impostos aos quais as empresas, de modo ger...Questão 457941204005084Direito TributárioOs tributos, em regra, são criados mediante lei ordinária. No entanto, excepcionalmente, a Constituição Federal prevê expressamente a edição de lei co...Questão 457941204007835Direito TributárioConsiderando as regras acerca da responsabilidade tributária dispostas no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966 e suas alterações) é correto a...Questão 457941204008235Direito TributárioConsoante o Código Tributário Nacional:I. “______ - é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não co...Questão 457941204024218Direito TributárioCom relação à Administração Tributária, prevista no Código Tributário Nacional, em específico no que tange a fiscalização, assinale a alternativa inco...Questão 457941204024233Direito TributárioLeia o excerto abaixo, o artigo 134 do Código Tributário Nacional.“Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pel...Questão 457941205089427Direito TributárioSobre as disposições acerca da competência tributária e da capacidade tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941205092170Direito TributárioAs taxas são tributos de natureza vinculada e se revelam como um relevante instrumento de custeio de inúmeros serviços públicos. Dentro desse contexto...