Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205089427Sobre as disposições acerca da competência tributária e da capacidade tributária, assinale a alternativa correta.1457941205089427Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de CompetênciasSobre as disposições acerca da competência tributária e da capacidade tributária, assinale a alternativa correta.AAquele ente federativo que recebeu do constituinte a competência tributária não pode renunciá-laBOs conceitos de competência tributária e de capacidade tributária confundem-seCA competência residual é aquela atribuída aos Estados e Municípios para instituir impostos e contribuições de seguridade social, que não estejam em sua competência privativaDO não-exercício da competência tributária faz com que o ente federativo perca o direito de exercê-la, podendo ser exercido por outra pessoa jurídica de direito públicoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003473Direito TributárioO Imposto de renda foi criado em 1799 na Inglaterra; já o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no Brasil é um tributo que foi criado em 1922. A respe...Questão 457941204010543Direito TributárioPara cada empresa, há uma forma estratégica a exercer acerca de Planejamento Tributário, que envolve determinadas escolhas pelo gestor. Analise as afi...Questão 457941204022540Direito TributárioSobre as espécies tributárias, assinale a alternativa correta.Questão 457941204024223Direito TributárioQuanto ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, disciplinado pela a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204024235Direito TributárioA inscrição do crédito em Dívida Ativa ocorre quando o contribuinte não quita os tributos, multas e demais débitos com a União, Estado ou Município. S...Questão 457941205092171Direito TributárioO art. 77 do Código Tributário Nacional define – em linhas gerais – que as taxas tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a u...Questão 457941205093167Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA, sobre a noção técnica de imunidade frente a outras figuras tributárias que podem resultar igualmente no não desembol...Questão 457941205095385Direito TributárioAnalise as afirmações abaixo considerando “V” para verdadeiro e “F” para falso e assinale a alternativa que apresenta a ordem correta.( ) O imposto, d...Questão 457941205099717Direito TributárioCom base na legislação tributária referente a retenções de Imposto de Renda Retido na Fonte, IRRF, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205099723Direito TributárioA União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, poderá celebrar ____________________ com os Estados, Distrito Federal e Municípios, para est...