O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) disciplina sobre os direitos de crianças e adolescentes no Bras...

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 18º, destaca que as crianças e os adolescentes precisam ser educados sem o uso de castigo físico. O ...

A criança e o adolescente assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) usufruem de todos os direitos fundamentais...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange ao seu direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa incorre...

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Considera-se cria...

Encontramos referências legais para a adoção de crianças e adolescentes no Brasil junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8069/1990). N...

César é um pai muito empenhado na educação dos filhos. Sua esposa, Cristina ensina Língua Portuguesa e Matemática todas as manhãs ao filho do meio, Pe...

Apresentam-se, dentre outras, como medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente:

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela socieda...

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA em seu Artigo 74 afirma que o poder público regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobr...

O art. 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante ...