Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204023567Tendo como base os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, apresentados na Lei nº 12.587/2012, assinale a a...1457941204023567Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - ACDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade UrbanaTendo como base os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, apresentados na Lei nº 12.587/2012, assinale a alternativa incorreta.AReduzir as desigualdades e promover a inclusão socialBPromover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidadesCProporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidadeDEstabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimentoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204016525Direito UrbanísticoDe acordo com Artigo 40 do Estatuto da Cidade (2001), “O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvime...Questão 457941204017289Direito UrbanísticoOs direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, conforme constam no artigo 14 da Lei Federal nº 12.587/2012, são:I. Receber o servi...Questão 457941204017297Direito UrbanísticoA política Nacional de Mobilidade Urbana define a mobilidade urbana como:Questão 457941204023566Direito UrbanísticoA Lei nº 12.587/2012, institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. De acordo com as disposições gerais desta lei, os serviços de ...Questão 457941204023568Direito UrbanísticoNo Art. 3º da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) são apresentadas as infraestruturas de mobilidade urbana. Quanto à estas inf...Questão 457941205089395Direito UrbanísticoSobre o parcelamento do solo urbano e as disposições da Lei n° 6.766/1979, assinale a alternativa correta.Questão 457941205090344Direito UrbanísticoConforme a Lei nº 12.587/2012, Art. 24, § 3º “o Plano de Mobilidade Urbana deverá ser compatibilizado com o _____, existente ou em elaboração, no praz...Questão 457941205092336Direito UrbanísticoSobre os Princípios da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana que estão no Plano Diretor do Município de Divinópolis, leia as afirma...Questão 457941205099447Direito UrbanísticoA Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012 instituiu as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana. Esta lei está fundamentada nos seguintes prin...Questão 457941205099995Direito UrbanísticoA Política tarifária do serviço de transporte público coletivo é orientada pelas diretrizes relacionadas abaixo, exceto a que está na alternativa: