Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204024232O lançamento é ato administrativo de exigência do tributo, por meio do qual se declara a obrigação tributária nascida do...1457941204024232Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento TributárioO lançamento é ato administrativo de exigência do tributo, por meio do qual se declara a obrigação tributária nascida do fato gerador. Sobre as diferentes espécies de lançamento, assinale a alternativa correta.AA retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise a reduzir ou a excluir tributo, só é admissível mediante a comprovação do erro em que se funde, e antes de notificado o lançamentoBO lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando a declaração for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributáriaCO lançamento por homologação, é aquele representado pela ação conjunta entre o Fisco e o contribuinte, restando àquele o trabalho privativo de lançar. Exemplo dessa modalidade é o Imposto Territorial RuralDO pagamento antecipado de tributo, lançado por homologação, pelo obrigado extingue o crédito sob condição suspensiva da ulterior homologação ao lançamentoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202853905Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta uma disposição constitucional relacionada ao princípio da capacidade contributiva.Questão 457941204007835Direito TributárioConsiderando as regras acerca da responsabilidade tributária dispostas no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966 e suas alterações) é correto a...Questão 457941204017946Direito TributárioO ______ detém elevado valor dentro do sistema jurídico na medida em que se mostra como ramo do direito responsável em estudar a aplicação de normas j...Questão 457941204022752Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional, imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal...Questão 457941204024227Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece o “pagamento” como modalidade de extinção do crédito tributário. Sobre ela, assinale a alternativa correta.Questão 457941205089430Direito TributárioAcerca das disposições do Código Tributário Nacional sobre a solidariedade em Direito Tributário, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205092159Direito TributárioDada a relevância que o tributo tem para todo o sistema financeiro nacional o legislador pátrio teve o zelo de trazer no art. 3 do código tributário n...Questão 457941205095382Direito TributárioO imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador, exceto:Questão 457941205099757Direito TributárioA COFINS não incidirá sobre as receitas decorrentes das operações de:I. Exportação de mercadorias para o exterior.II. Prestação de serviços para pesso...Questão 457941205108816Direito TributárioAssinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.O Código Tributário Nacional em sua definição de imposto autoriza a afirmação...