Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204025859Segundo a Lei nº 8.142/90, o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por repre...1457941204025859Ano: 2025Banca: IDECANOrganização: SESAP-RNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisSegundo a Lei nº 8.142/90, o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários atuaAcomo órgão executor e auditor das políticas de saúde em cada instância, tem inclusive o poder de determinar medidas diferenciadas e diferentes das adotadas pelo Ministério da Saúde.Bno gerenciamento do Sistema Único de Saúde, em suas instâncias de origem, ditando e promovendo toda a política de saúde pertinente.Cexclusivamente na execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões são de responsabilidade do chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.Dexclusivamente na formulação de estratégias de saúde a serem aplicadas em cada instância, não tendo caráter consultivo ou executivo em relação aos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões são de responsabilidade total dos chefes dos executivos em cada instância.Ena formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203875467Direito SanitárioO SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 (Leis Orgânicas da Saúde), com a finalidade de...Questão 457941204029383Direito Sanitário“Uma empresa farmacêutica de controle de qualidade importou um padrão analítico chamado tramadol; sabe-se que a quantidade importada foi de 200 mg. A ...Questão 457941204030028Direito SanitárioA modalidade de gestão dos recursos, criada por lei, com a finalidade de ser receptora única de todos os recursos destinados à saúde pública no Brasil...Questão 457941204035055Direito SanitárioSegundo a lei descrita anteriormente, analise as afirmativas a seguir.I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as co...Questão 457941204035583Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 6.437/1977, que configura infrações à legislação federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências:I. Fazer ...Questão 457941204041448Direito SanitárioEm relação ao que dispõe a Lei nº 8.080/1990 que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), analise.I. Condições para a promoção, a proteção e a recu...Questão 457941204044114Direito SanitárioUma das características mais importantes da Lei nº 8.080/90 se refere aQuestão 457941204045691Direito Sanitário“Todo servidor da ANVISA, independentemente da posição ocupada na estrutura organizacional da agência, é merecedor da confiança da sociedade, devendo ...Questão 457941204045702Direito SanitárioAs farmácias e drogarias que administram medicamentos injetáveis devem atender aos requisitos dispostos na Resolução nº 328, de 22 julho de 1999. Assi...Questão 457941204045744Direito SanitárioEm relação aos riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária, relacione adequadamente as colunas a seguir.1. Riscos ocupacionais.2. Risco...