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A respeito dos direitos políticos estampados no artigo 14 da CRFB, é correto afirmar que:
Dentre as competências previstas pela Constituição Federal para os Municípios está a de legislar sobre assuntos de interesse local. Nesse caso, é corr...
De acordo com o artigo 226 da Constituição Federal, o casamento religioso tem efeito civil. Além disso, o Estado deve assegurar a união estável entre ...
Assinale abaixo o único cargo que é privativo de brasileiro nato.
A Constituição Federal estatuiu uma série de direitos e garantias fundamentais aos indivíduos, dentre estes resguardou direitos sociais básicos que se...
Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá ao Poder Legislativo, que é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe...
“A Constituição Federal estabelece que a família é a base da sociedade (Art. 226) e que, compete a ela, juntamente com o Estado, a sociedade em geral ...
Nos termos do capítulo destinado à Administração Pública na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta hipótese vedada de acumulação d...
O Tribunal de Contas da União é composto por nove ministros com sede no Distrito Federal e jurisdição em todo território nacional, escolhidos dentre o...
“O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Se...
O Poder Executivo possui a função de fazer as leis funcionarem. O presidente pode votar ou sancionar leis criadas pelo Legislativo, editar medidas pro...