///
Nos termos da Lei nº 8.666/93, quanto aos contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.
Quanto às contratações públicas, é considerada característica geral dos “contratos administrativos típicos”:
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), estão impedidos de participar, direta ou indiretamente, de licitação os agent...
Dentre o rol exemplificativo dos atos administrativos, encontra-se o ato de remoção do servidor público, deslocando-o no âmbito do mesmo quadro, com o...
Com base nas disposições da Lei nº 8.112/90, assinale abaixo o prazo de prescrição da ação disciplinar quanto à infração punível com destituição de ca...
“Um órgão público fez apreensão de bens móveis por irregularidades no recolhimento dos impostos. Como esses bens não seriam úteis aos serviços, após a...
“A impugnação do ato convocatório do pregão, na forma eletrônica, poderá ser feita, por qualquer pessoa, até __________ dias úteis antes da data fixad...
Sobre a Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, assinale a afirmativa INCORRETA.
Nos termos da Lei nº 8.666/93, quanto às licitações, é correto afirmar que:
De acordo com o controle jurisdicional dos atos administrativos praticados pelo Poder Executivo, é correto afirmar que no Brasil adota-se o
A Lei nº 8.666/1993, em sua Seção II, dispõe sobre a formalização dos contratos. Em relação à referida formalização, é correto afirmar que