Nos termos da Lei nº 8.666/93, quanto às licitações, é correto afirmar que:

Determinado gestor público, diante de situação de grave calamidade pública, decretou ponto facultativo, por tempo indeterminado, para que servidores p...

Acerca da prescrição administrativa, assinale a alternativa correta:

Acerca da posse e do exercício em cargo público, assinale a alternativa correta:

O processo licitatório deve ser regido pelos princípios constitucionais. É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secre...

“Um órgão público fez apreensão de bens móveis por irregularidades no recolhimento dos impostos. Como esses bens não seriam úteis aos serviços, após a...

Quanto à lei de licitações, assinale a afirmativa correta.

Segundo a Lei Federal nº 10.520/2002, acrescenta-se uma modalidade de licitação, para aquisição de bens e serviços comuns, além da concorrência, tomad...

Quanto às noções de controle da administração no âmbito municipal, é correto afirmar que

Segundo a Lei nº 8.666/1993, art. 56, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser ...

No âmbito da administração pública do município, é filiado obrigatório do regime geral de previdência social