///
Em relação à Lei nº 8.245/91, quanto às normas de locação predial urbana, assinale a afirmativa correta.
Analise o seguinte trecho e responda: Tem por finalidade a supervisão, a gestão, o controle das operações da frota pesqueira, e fornecimento de dados ...
De acordo com o Decreto nº 10.576/2020, para a concessão de empreendimentos aquícolas em águas da União, a pessoa física ou jurídica deve apresentar u...
À luz do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), cabe às mesmas proteger:I. os hospitais públicos municipais.II. quaisquer...
A Lei 10.436, a Lei de Libras, como é conhecida, foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República no dia 24 de abril de...
De acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exer...
Nos termos da Instrução Normativa nº 01/2012, do Ministério da Integração Nacional, que estabelece procedimentos e critérios para decretação de situaç...
O art. 24, da Portaria Interministerial CGU/MF/MP 507/2011, trata da contrapartida do proponente em convênios, contratos, contratos de repasse e termo...
De acordo com a ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, e a Resolução Normativa nº 414, de 09 de setembro de 2010, na ocorrência de indício de pr...
No Brasil, foi instituída, em 2006, pelo ex-presidente Lula, a Lei nº 11.340, que estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar c...
“O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) prevê medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários ...